Incentivos do Estado para a Comunicação Social: candidaturas de 2022 ainda sem decisão

A poucos dias de abertura das candidaturas aos apoios de 2023 o Despacho que define os montantes a atribuir às candidaturas de 2022 ainda não tem data prevista de publicação.

 

 

Esta é a conclusão que pode ser retirada da resposta do Gabinete do Ministro da Cultura à pergunta apresentada pelo grupo Parlamentar do Partido Social Democrata no passado dia 13 de janeiro, e que transcrevemos em seguida:

“Encarrega-me o Senhor Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na sequência da Pergunta n.º 1040/XV/1.ª de 16 de janeiro de 2023, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, que versa sobre a publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir, no âmbito dos incentivos à comunicação social de âmbito regional e local de transmitir que a publicação do despacho que define os montantes dos apoios a atribuir às candidaturas que ocorreram em 2022, será efetuado com a maior brevidade e urgência, encontrando-se o Governo a envidar esforços nesse sentido, assim como para corrigir, de futuro, o lapso temporal que se tem verificado na respetiva publicação.”.

Datada de 16 de fevereiro (mais de um mês depois de feita a pergunta), esta resposta do Ministério da Cultura surge na sequência de uma nova pergunta aprovada no passado dia 15 de fevereiro por um grupo de Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

Importa ainda realçar que a resposta do Gabinete do Ministro da Cultura, apesar de ter demorado um mês a ser fornecida, não esclarece todas as questões levantadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.

A menos de 10 dias de abertura de uma nova fase de candidaturas aos incentivos do Estado aos órgãos de comunicação social, desta feita respeitante ao ano 2023, as rádios e os jornais que apresentaram candidatura aos apoios de 2022 continuam sem saber se os seus projetos vão ou não ser contemplados com os apoios solicitados.