Aprovado Programa do Governo para a Comunicação Social

A passada semana foi marcada pela apresentação, discussão e aprovação do Programa do Governo de coligação PSD/ CDS-PP.

No que respeita à comunicação social, o programa apresenta algumas alterações em relação ao programa de candidatura do PSD, sendo que a política do Governo para este sector assenta essencialmente em duas áreas:

- a mudança para a Televisão Digital Terrestre, que segundo o Governo exige “(…) especial cuidado de forma a garantir que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo que o Estado compromete-se combater qualquer tipo de exclusão, actuando de forma rigorosa na esfera legislativa e reguladora.”;
- o repensar do posicionamento do Estado no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para concretizar esta situação, diz o programa, “(…) deverá igualmente proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória.”;

O programa do Governo prevê assim uma reestruturação do Grupo RTP, de maneira a obter-se uma forte contenção de custos operacionais já em 2012, criando as condições para uma redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes e para o processo de privatização. Ainda de acordo com o documento “Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público.”.

No que respeita ao sector rádio, está previsto no programa que “A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP.”.

Quanto à Agência Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A., uma empresa de economia mista onde o Estado é detentor de 50.14% do capital, está prevista a alienação da participação do Estado a operadores privados, em momento oportuno.