Programa Eleitoral do PS para a Comunicação Social

Já é conhecido o programa eleitoral do Partido Socialista para o sector da comunicação social.

De acordo com o documento “A política de comunicação social é um instrumento muito importante de promoção da qualidade da nossa democracia e de desenvolvimento da participação cívica informada.”.

Resumida a apenas um parágrafo, a política do Governo do PS, na área da comunicação social, deverá, de acordo com o documento disponível para consulta no sítio electrónico do Partido, orientar-se por “quatro fios condutores”.

Apresentamos em seguida os quatro fios condutores do programa do Governo Socialista para o sector da Comunicação Social:

- a adaptação do sector dos “media” ao novo contexto tecnológico e empresarial – e, designadamente, a conclusão do processo de implementação da Televisão Digital Terrestre, assim como o uso criterioso do dividendo digital;

- a orientação do sistema de incentivos directos do Estado para a promoção de projectos inovadores de comunicação social, e zelando pelo funcionamento integral do sistema de publicidade institucional do Estado;

- o desenvolvimento da regulação, com a progressiva articulação da Entidade Reguladora da Comunicação Social com as suas congéneres das comunicações e da concorrência e o incentivo à criação de processos de co-regulação e de auto-regulação largamente aceites e que prevejam um controlo efectivo do seu cumprimento;

- quanto ao serviço público de comunicação social, assegurar a prestação independente e rigorosa do serviço de interesse público da agência de notícias Lusa e assegurando, de acordo com a Constituição, a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão, garantindo o acesso livre e universal dos cidadãos a uma informação independente e plural, assim como a conteúdos qualificados e diversificados fornecidos por um operador nacional.

Ao longo das próximas semanas, e logo que sejam conhecidos, iremos dar conhecimento dos programas eleitorais dos restantes partidos, no que respeita ao sector da comunicação social.