Inscrições para a Convenção Nacional de Rádios de Proximidade

Destinado apenas às rádios locais independentes, o encontro irá abordar a questão do pagamento de direitos conexos por parte das rádios locais associadas na APR e na ARIC.

Esta Convenção tem como objectivo permitir que se possam definir, em conjunto com as associadas, os próximos passos a dar neste processo pelo que será analisada a situação actual, sendo tomadas as medidas consideradas mais adequadas.

Recordamos que a decisão da Comissão de Peritos, anunciada em Janeiro passado, consiste na fixação de um Tarifário Geral de utilização de prestações de fonogramas, composto por uma tabela que tem em conta a dimensão do operador/ auditório potencial (número de habitantes do concelho para o qual a rádio está licenciada), critério ao qual acrescenta também a utilização de música em antena.

Relembramos que o encontro esteve já marcado para 9 de Fevereiro, tendo sido adiado por questões relacionadas com o acto eleitoral. Entretanto, no dia 15 de Fevereiro, a APR e a ARIC foram notificadas do recurso interposto pela Audiogest e pela GDA, onde solicitam a nulidade da decisão. No dia 15 de Março terminou o prazo para a APR e a ARIC entregarem as suas contra-alegações ao recurso, pelo que apenas agora foi possível voltar a abordar esta situação.

A decorrer apenas em formato virtual, permitindo a participação de todas as rádios associadas a partir de qualquer ponto do país, a participação na Convenção está sujeita a inscrição prévia, sendo que apenas após aceitação da inscrição, pelos serviços, será disponibilizado aos inscritos o link de acesso ao evento.

Atendendo à importância deste assunto e à necessidade das rádios continuarem a adoptar uma posição concertada em relação a este tema, apelamos à participação de todas as rádios locais independentes neste evento, pelo que ficamos a aguardar a sua participação nesta iniciativa.