Candidaturas aos Incentivos do Estado para 2020 – prazo volta a ser adiado |
Escrito por APR |
Segunda, 20 Abril 2020 17:24 |
O prazo para apresentação de candidaturas aos Incentivos do Estado voltou a ser adiado. As candidaturas podem agora ser entregues até ao dia 20 de Maio. A notícia do novo adiamento do prazo foi já divulgada pelas CCDR Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, sendo por isso de crer que esta decisão se aplica a nível nacional. A informação sobre o novo alargamento dos prazos já pode ser consultada nos sítios electrónicos das entidades abaixo discriminadas: . CCDR Norte . CCDR Centro . CCDR Lisboa e Vale do Tejo A informação divulgada pela CCDR Algarve afirma, contudo, que todo o processo relacionado com os incentivos se encontra suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência. De acordo com a Comissão esta suspensão prevê as seguintes situações: . Fica suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência, o prazo limite para a apresentação de candidaturas relativas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social referentes a 2020; . A contagem dos prazos de execução dos projetos já aprovados fica suspensa pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência; . As formalidades e procedimentos deverem ser simplificados nos termos constantes da legislação que adequa o quadro jurídico ao contexto atual; . Ficam suspensos todos os processos de fiscalização e de contraordenação pelo mesmo prazo. Lei aqui, na íntegra, a informação divulgada pela CCDR Algarve. |