Candidaturas aos Incentivos do Estado para 2020 – prazo volta a ser adiado

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Escrito por APR   
Segunda, 20 Abril 2020 17:24

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O prazo para apresentação de candidaturas aos Incentivos do Estado voltou a ser adiado.

As candidaturas podem agora ser entregues até ao dia 20 de Maio.


A notícia do novo adiamento do prazo foi já divulgada pelas CCDR Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo, sendo por isso de crer que esta decisão se aplica a nível nacional.

A informação sobre o novo alargamento dos prazos já pode ser consultada nos sítios electrónicos das entidades abaixo discriminadas:

. CCDR Norte
. CCDR Centro
. CCDR Lisboa e Vale do Tejo

A informação divulgada pela CCDR Algarve afirma, contudo, que todo o processo relacionado com os incentivos se encontra suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência.

De acordo com a Comissão esta suspensão prevê as seguintes situações:

. Fica suspenso pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência, o prazo limite para a apresentação de candidaturas relativas aos Incentivos do Estado à Comunicação Social referentes a 2020;

. A contagem dos prazos de execução dos projetos já aprovados fica suspensa pelo tempo correspondente à vigência do estado de emergência;

. As formalidades e procedimentos deverem ser simplificados nos termos constantes da legislação que adequa o quadro jurídico ao contexto atual;

. Ficam suspensos todos os processos de fiscalização e de contraordenação pelo mesmo prazo.

Lei aqui, na íntegra, a informação divulgada pela CCDR Algarve.

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