Incentivos do Estado para 2019: despacho que distribui as verbas já está publicado

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho que define os montantes a atribuir para os Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social correspondentes ao ano 2019.

Ainda de acordo com o Despacho, que produz efeitos apenas a partir de amanhã, "Dentro da respetiva dotação orçamental, cada CCDR pode aprovar o financiamento das candidaturas apresentadas até ao limite máximo definido para cada tipologia de incentivo", contudo, caso a dotação definida para uma determinada tipologia não se esgote, as verbas podem ser reafectadas a candidaturas de outras tipologias.

Para além disso, sempre que se verifique a existência de verbas excedentárias em qualquer das dotações orçamentais regionais, as mesmas serão redistribuídas pelas regiões que apresentem dotações orçamentais insuficientes face ao número de candidaturas aprovadas, sendo que o objectivo é garantir que não se verifiquem verbas excedentárias, e que a totalidade dos valores atribuídos é distribuída pelas várias candidaturas.

Agora, é necessário aguardar pela realização das reuniões das Comissões de Acompanhamento dos Incentivos de cada uma das CCDR’s, para que possa ser aprovada a distribuição das verbas pelas candidaturas apresentadas ainda em 2019, sendo que não se encontra para já agendada nenhuma dessas reuniões.