Caderno Reivindicativo do Sector da Rádio

A radiodifusão é um serviço cultural de interesse público que não tem merecido o devido reconhecimento do Estado Português.

Com efeito, ao longo de quase trinta anos, tempo que decorreu desde a aprovação da primeira Lei da Rádio, o sector tem vindo a perder os poucos direitos que usufruía sendo, cada vez mais, sobrecarregado com constrangimentos legislativos e regulamentares.

O sector da Rádio encontra-se confrontado com quatro grandes ameaças:

1.ª) Ofensiva da PassMúsica – direitos conexos;

2.ª) Constrangimentos do Estado – excesso de regulamentação e regulação e intensificação de fiscalização;

3.ª) Crise económica – dificuldades de mercado;

4.ª) Concorrência de novos meios tecnológicos – internet.

Para fazer face às duas últimas e no sentido de minimizar os seus efeitos, serão desenvolvidas diversas acções, com apoio associativo, perante o sector privado.

Perante o Estado Português, importa:

Assim, foi elaborado o Caderno Reivindicativo do Sector com as principais exigências das rádios portuguesas.