De acordo com o previsto no n.º 1 do Despacho, que entrou em vigor no dia 28 de Junho, “De forma a dar resposta às candidaturas apresentadas em 2016, o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local, a atribuir em 2017, é de 1.041.675,62 euros.”.

O Despacho determina ainda, no seu n.º 2, que as candidaturas apresentadas em 2016 “(…) serão objecto de avaliação no âmbito de apoio agora determinado, podendo os agentes, se assim o entenderem, retirar a respectiva candidatura no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente despacho.”, ou seja, todos os projectos apresentados em 2016 poderão ser anulados, caso os candidatos decidam mudar de ideias e optar pela retirada das candidaturas.

O prazo para a desistência das candidaturas de 2016, caso alguém opte por o fazer, é assim de 15 dias úteis, e começa a contar a partir do dia 28, sendo que essa desistência deve ser feita junto da CCDR onde a candidatura foi apresentada.

As rádios irão contudo ser directamente contactadas pelas respectivas CCDR dando conhecimento desta situação, e pedindo indicações sobre uma eventual intenção de desistência.

Regressando às verbas em causa, de acordo com o Despacho agora publicado, o montante a atribuir será distribuído da seguinte forma:

A terminar, de referir que o Despacho em causa já prevê um primeiro mecanismo flexível que irá permitir a reafectação de verbas entre os vários tipos de incentivos, dentro de cada uma das CCDR’s, fixando ainda os critérios a aplicar em caso de necessidade de uma segunda reafectação de verbas, desta feita entre as várias CCDR’s.

De realçar que estas verbas se destinam apenas aos incentivos apresentados em 2016, não existindo até ao momento qualquer indicação quanto ao valor disponível para os incentivos de 2017, nem para a abertura do respectivo período de candidaturas.