Programa do Governo para 2022-2026

Já é conhecido o Programa do Governo: documento entregue na AR prevê 4 medidas para a comunicação social para 4 anos de governação.

O programa encontra-se disponível para consulta desde o final do dia de sexta-feira, data em que foi entregue na AR para apreciação Parlamentar.

No leque de propostas do XXIII Governo Constitucional para o período de 2022 a 202, para a comunicação social, que continua sob a tutela do Ministério da Cultura, o Governo PS tem como grande objectivo “Garantir o acesso dos cidadãos à comunicação social”.

De acordo com o enquadramento constante do Programa do Governo, “A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o papel dos órgãos de comunicação social na proteção de valores socialmente partilhados e na prestação de informação rigorosa. Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação eletrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social.”.

Assim, e “Sendo que o novo quadro tecnológico, social, cultural e económico no qual se posiciona o setor da comunicação social implica um esforço de atualização e inovação, tendo em vista a promoção da qualidade dos conteúdos disponibilizados e do rigor da informação.”, o Governo tem previstas, para os próximos quatro anos, quatro grandes medidas:

• Criar um Plano Nacional para a Literacia Mediática, como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque na população em idade escolar;

• Proceder à revisão do actual sistema de apoios aos órgãos de comunicação de âmbito local e regional, valorizando as dimensões de apoio à digitalização da produção e à criação de novos conteúdos, bem como a formação jornalística, reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto nacional e local;

• Promover a revisão da Lei de Imprensa, ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa;

• Garantir o funcionamento e financiamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua actividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, que ocupa um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática, no quadro da revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão.

Como foi já amplamente divulgado na comunicação social, o Ministro da Cultura, voltará a ter a responsabilidade directa da Comunicação Social.

O Ministério conta apenas com uma Secretaria de Estado – a Secretaria de Estado da Cultura – que terá como objecto o Património, pelo que Pedro Adão e Silva será o interlocutor para o sector da Comunicação Social, à semelhança do registado nos anteriores Governos socialistas, uma vez que só no Governo que tomou posse em Outubro de 2019 foi decidido criar uma Secretaria de Estado para tratar as matérias relacionadas com o cinema, o audiovisual e os media.