Novos órgãos sociais já tomaram posse

No passado dia 26 de Fevereiro decorreu a tomada de posse dos órgãos sociais da APR eleitos para o Triénio 2022/2024.

Numa cerimónia realizada em Vila Real, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, foram anunciadas pelo novo Presidente, Luís Mendonça, aquelas que são as grandes prioridades da Direcção da Associação para o novo mandato:

. O pagamento dos Direitos Conexos – a primeira grande batalha é a defesa intransigente das rádios contra a ofensiva dos representantes dos direitos conexos;

 

. O reconhecimento dos Direitos de Autor – é necessário que os serviços de programas de rádio sejam considerados obras colectivas – à semelhança da imprensa – ou obras compósitas;

 

. A emissão dos Tempos de Antena – outra das lutas passará certamente pela alteração da Lei Eleitoral que deverá incluir, de uma vez por todas, as rádios locais na emissão de tempos de antena, em todos os actos eleitorais, reparando a injustiça da sua discriminação;

. A Distribuição da Publicidade do Estado – é urgente que a distribuição da publicidade do Estado, para as rádios locais, possa ser feita directamente, através das suas associações.
É também necessário que se clarifique aquilo que se está a passar com a distribuição da publicidade do Estado para as rádios;

 

. No Digital - existe um assunto que será acompanhado de forma muito próxima, e que tem a ver com a possibilidade, de no futuro, podermos sintonizar uma rádio no automóvel, ela ser captada via analógica e, depois de sairmos do raio de cobertura, podermos continuar a sintonia de uma forma digital, mantendo a escuta da estação.

Luís Mendonça avançou ainda que se vai tentar agendar para depois do verão, se a situação epidemiológica o permitir, o próximo Congresso da APR – o 15º Congresso Nacional de Radiodifusão.

A terminar, o Presidente garantiu que “Esta direção que agora tomou posse vai dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela anterior, mas, a verdade é que este grupo está muito rejuvenescido, somos apenas três, os que estavam no início do anterior mandato, eu, o Carlos Ribeiro e o Mário Barbosa. A Sandra Fonseca e o Fernando Sérgio juntaram-se a nós há pouco tempo, (…). E temos quatro elementos novos, o Eduardo Cruz, o Fernando Dalot, o Pedro Lopes e o Luís Bernardo.”.

Durante a tarde realizou-se a primeira reunião da nova Direcção da Associação.

Ainda antes da ordem de trabalhos foi aprovada, por unanimidade, uma moção de reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das rádios e do sector pelo anterior Presidente da Direcção, José Faustino, durante os anos em que esteve à frente da Direcção da APR.

No encontro foram definidas as áreas/ temas que serão atribuídas a cada elemento da Direcção.

A Direcção reforçou ainda que, neste momento, a prioridade é responder ao recurso, para o Tribunal da Relação, da Audiogest e da GDA, respeitante à decisão da Comissão de Peritos sobre o pagamento dos Direitos Conexos pela utilização de fonogramas pelas rádios.

Após entrega da resposta ao recurso será então reagendada a Convenção que esteve marcada para 9 de Fevereiro e que acabou por ser adiada, atrasando todo este processo em mais de um mês.

Nesta Convenção, a realizar ainda durante o mês de Março, será feita uma análise de todo este processo, para que possam ser tomadas, em conjunto com as rádios, decisões sobre o seguimento a dar a este assunto.