Conhecida dotação de verbas dos incentivos para as Regiões Autónomas

Este é o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2015 às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Estas verbas, respeitantes ao novo regime de incentivos do Estado para os órgãos de comunicação social, publicado no passado mês de Fevereiro, serão distribuídas da seguinte forma:

Cabe agora a cada Região Autónoma proceder à distribuição das verbas pelas diferentes tipologias de incentivos previstas no Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de Fevereiro, de acordo com as prioridades de desenvolvimento e investimento que entendam definir.

Esta informação consta da Portaria n.º 272-A/2015, de 4 de Setembro, que regula os termos e condições do financiamento dos incentivos do Estado à comunicação social nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acrescentando que foi disponibilizada a cada Região Autónoma uma dotação francamente superior à média do montante dos apoios atribuídos aos órgãos regionais nos últimos cinco anos.

A portaria define ainda que “Sempre que, (…), se verifique a existência de verbas excedentárias em qualquer das dotações orçamentais regionais, as mesmas serão redistribuídas pela Região Autónoma que apresente dotação orçamental insuficiente face ao número de candidaturas aprovadas, (…).”.