A ANACOM aprovou no passado mês de Julho o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências que irá vigorar em 2011-2012.

Relembramos que este documento foi alvo de uma Consulta Pública, promovida pela ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações no passado mês de Março.

De entre as principais alterações do QNAF destacam-se a actualização das utilizações de faixas de frequências, com referência a 31 de Maio de 2011; a actualização do espectro disponível destinado às redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis e não acessíveis ao público; a alteração do anexo dos equipamentos isentos de licença.

A versão 2010/2011 do QNAF foi aprovada em simultâneo com o relatório do procedimento geral de consulta a que foi submetido o projecto, e pode ser consultada aqui.