A Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou no passado dia 5 de Janeiro o Estudo sobre a Publicidade do Estado.

Promovido durante o ano 2010, este Estudo que procurou analisar o investimento publicitário do Estado surgiu na sequência de várias denúncias que davam conta de discriminação, na distribuição de publicidade, por parte de entidades dependentes do Estado.

Relembramos que na última conferência da ERC, promovida em Outubro de 2010, foi feita uma primeira apresentação pública dos resultados deste Estudo, sendo que só agora foi aprovada a versão final deste trabalho.

O Estudo, que diz respeito aos anos 2008 e 2009, dividiu os investidores do Estado em cinco agrupamentos distintos:

- administração directa;
- administração indirecta;
- entidades das regiões autónomas na dependência directa do governo regional;
- entidades de direito privado criadas pelo Estado para prossecução de atribuições públicas;
- sector empresarial do Estado.

Para além disso, dentro do Sector Empresarial do Estado, e por se ter entendido que existiam formas jurídicas muito distintas, procedeu-se ainda a uma subdivisão dos anunciantes a analisar em dois grupos:

- Entidades Públicas Empresarias e Empresas Públicas;
- Empresas Participadas e Empresas em que o Estado detenha, directa ou indirectamente, uma “golden share”.

Uma das conclusões deste Estudo é que o investimento do Estado representou, em média, em 2008 e 2009, 10% do investimento publicitário global na imprensa, rádio e televisão.

O documento está assim disponível a todos os interessados nesta matéria, sendo que poderá ser consultado clicando aqui.