ANACOM Aprova QNAF 2009/2010 Versão para impressão
Segunda, 26 Abril 2010 14:42

Presidente_ANACOM

O conselho de Administração da ANACOM aprovou no passado dia 31 de Março o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências a vigorar em 2009/ 2010.

 

O QNAF 2009/ 2010 actualiza a versão até agora em vigor (QNAF 2008), nomeadamente no que se refere à informação das utilizações, com referência a 28 de Fevereiro de 2010, e das faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2010, à secção sobre utilizações de espectro isentas de licenciamento radioeléctrico e à eliminação das restrições tecnológicas anteriormente impostas às faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz (refarming dos 900/1800 MHz), de acordo com a Directiva 2009/114/CE e a Decisão 2009/766/CE.

O Quadro Nacional de Atribuição de Frequências é o instrumento de gestão de espectro que contém a tabela de atribuição de frequências (serviços de radiocomunicações atribuídos a cada faixa), a publicitação do espectro que se encontra atribuído e reservado no âmbito das redes e serviços de comunicações electrónicas, acessíveis e não acessíveis ao público, bem como a especificação dos casos em que são exigíveis direitos de utilização e o respectivo processo de atribuição.

Depois de ter lançado, em Dezembro de 2009, uma Consulta Pública sobre esta matéria, o Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações aprovou a versão definitiva do QNAF 2009/ 2010, bem como o Relatório da respectiva consulta pública.

Os documentos aprovados encontram-se disponíveis para consulta, por parte de todos os interessados através do sítio electrónico da ANACOM em www.anacom.pt.