A ANACOM encontra-se a promover uma consulta pública sobre o Plano Plurianual de Actividades 2021-2023.

O prazo para recepção de contributos por parte dos interessados termina no dia 1 de Setembro.

Aprovado pelo Conselho de Administração no passado dia 16 de Julho, a estrutura do Plano assenta, segundo a ANACOM, em três objetivos estratégicos:

. Contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica.

. Assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que incentive e garanta as boas práticas.

. Fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficácia e eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.

O documento agora colocado a consulta apresenta as 29 medidas que a Autoridade Nacional de Comunicações se propõe desenvolver, à luz dos objetivos estratégicos identificados pelo Conselho de Administração, e sobre as quais todas as partes interessadas são convidadas a pronunciar-se.

Para informação mais pormenorizada sobre este procedimento, nomeadamente no que respeita à forma de participação na consulta, os interessados poderão aceder aqui.